2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, qual teve reconhecida a infoipcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a de 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos de caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Por falta de descrição das caracterÃsticas do crime, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça excluiu nesta quinta-feira (7/4) a denúncia de crime por lavagem por dinheiro por oito ré especialmenteus de que respondem processos oriundos da operaçãeste caixa do pandora, de que investigou um esquema de corrupçãeste conhecido como “mensalãeste do DEMâ€, qual fraudava contratações em troca do propina.
Em fevereiro do 2007, ele teria ido ao gabinete do então secretário de Assuntos Institucionais, Durval Barbosa, de modo a arrecadar dinheiro da propina recolhida utilizando as companhias de que prestavam serviços de informática de modo a este GDF.
O motivo da exclusão foi qual a denúncia dos envolvidos não descreveu as caracterÃsticas do crime de lavagem por dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentaçãeste ou propriedade do bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, este de que caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou este relator.
A proceder foi gravada em áudio e vÃdeo e indica de que o acusado teria recebido 38,4 mil reais, em espé especialmentecie, saiba como participação pelo resultado da arrecadaçãeste de propinas, calculada A respeito de os contratos promovidos através unidade do "Na Hora" chefiada por ele.
Pelo pleito, os acusados argumentam manter-se em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime do lavagem por dinheiroâ€. O Ministério Público Federal manifestou-se através aceitação do pedido.
1. A teor do art. 580 do Ordenação do Processo Penal, o deferimento do pedido do extensão exige de que os corré especialmenteus estejam na mesma condição fática-processual daquele já beneficiado.
França disse qual foi ao gabinete do secretário para tratar por assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do entãeste governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e também de que, como o partido tinha despesas link importante e as eleições se aproximavam, era conterraneo o recebimento do verbas e posterior prestaçãeste de contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF José Geraldo Maciel, qual já havia conseguido a exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. Este Ministé especialmenterio Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operação Caixa de Pandora revelou a existência do 1 esquema por corrupção usando pagamentos por mesadas a polÃticos, abastecido por desvios por recursos usando contratos por informática.
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Este motivo da exclusãeste foi que a denúncia Destes envolvidos não descreveu as propriedades do crime por lavagem de dinheiro, “em especial a conduta do ocultar ou dissimular a origem, localizaçãeste, disposição, movimentaçãeste ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o qual caracteriza o constrangimento ilegalâ€, argumentou o relator.
Em sua defesa, Luiz França afirma qual ele recebeu o dinheiro de modo a despesas de partido nas eleições e de que tal verba seria declarada, posteriormente, ao TRE-DF. Ele assegura que compareceu ao gabinete do entãeste ex-secretário somente para tratar do assuntos polÃticos, como era Presidente Regional do PMN-DF, integrante da base aliada do então Governador.
Na ocasião, França teria recebido R$ 38,4 mil em espécie. Este dinheiro seria tua Parcela pelo resultado da arrecadação por propinas, o valor teria sido calculado A respeito de ESTES contratos promovidos pelo Na Hora. O encontro foi gravado por Barbosa.
A Adler Assessoramento e Luiz França, então gestor do Na Hora, foram condenados em 2012 a reembolsar multa por R$ R$ 488.995,70. A empresa apresentou seguidos recursos e embargos contra a decisão, todos julgados improcedentes. Já Luiz França, qual é secretário nacional od PHS, nunca se manifestou no processo, a ser julgado à revelia.
O ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia do crime por lavagem do dinheiro a outros três rfoius que nãeste estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
A ação civil pública apresentada pelo Ministfoirio Público foi aceita em Parcela pela Justiça do DF de que, além da improbidade, sentenciou este ré especialmenteu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo exatamente valor. Na mesma decisãeste, este juiz da oitoª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e o proibiu por contratar utilizando este Poder Público ou arrecadar incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é por 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A cerca de o caso
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Este ministro estendeu ainda a exclusãeste da denúncia por crime por lavagem de dinheiro a outros três réus qual não estavam pelo pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio por Oliveira.
Quando este julgador se confunde utilizando acusador ou defensor é melhor parar e refletir, o que Ainda mais fazem e fizeram nesses crimes, foram formas engenhocas por camuflar o dinheiro roubado da sociedade.